Termos de Serviço

Relação contratual entre o prestador de um serviço e o seu utilizador.

Termos e Condições Gerais

Por registrar sua conta na Mginex e usar os serviços da Mginex, você concorda com todos os termos gerais e condições (incluindo a Política de Proteção de Dados). Você concorda em cumprir todas as regras operacionais, políticas e procedimentos publicados no site da Mginex. A Mginex pode atualizar isso múltiplas vezes.

1. Uso da Conta

Antes de criar sua conta na Mginex, você lê e aceita todos os termos e condições.
Ao registrar sua conta, você fornece todas as informações solicitadas pela Mginex, e todas elas são aceitas e enviadas com o seu consentimento.
A Mginex pode excluir ou temporariamente banir você de usar nossos serviços caso descumpra qualquer regra estabelecida por nós e concordada por você.

2. Conteúdo

Licença de Uso

O uso, reprodução, modificação, distribuição ou armazenamento de qualquer conteúdo para qualquer propósito que não seja o uso dos Serviços é expressamente proibido sem nosso consentimento prévio por escrito. Você não pode vender, licenciar, alugar, utilizar ou explorar qualquer conteúdo para fins comerciais ou de qualquer maneira que infrinja os direitos de terceiros, de acordo com as leis, regulamentações ou outras normas de qualquer jurisdição.

Produtos

Você não tem o direito de vender quaisquer tipos de produtos que vão contra as leis constitucionais do seu país de origem. Ao cometer qualquer crime em nossa plataforma, temos o direito de suspender todos os seus serviços a qualquer momento.

3. Assinatura

Termos de Pagamento

Nós usamos um provedor de pagamento externo para cobrar pelos Serviços pagos. A cobrança é feita por meio de uma conta de pagamento vinculada à sua conta na Mginex. Ao processar pagamentos, os termos e condições e diretrizes de proteção de dados do respectivo provedor de pagamento se aplicam em adição a estes Termos Gerais e Condições.

Limitações de Recursos

A Mginex tem total direito de alterar quaisquer serviços oferecidos em cada plano, podendo aplicar descontos ou remover/adicionar recursos a qualquer plano sem aviso prévio. Ao assinar qualquer plano, você concorda com todos os termos de Assinatura.

4. Meios de Pagamento

A Mginex oferece soluções parceiras de diversas instituições para proporcionar à sua loja várias opções de pagamento. Portanto, ao utilizar quaisquer meios de pagamento da Mginex, você concorda com todos os termos do meio de pagamento utilizado e reconhece que não nos responsabilizaremos por casos de perda de conta bancária ou situações semelhantes. Se você perder sua conta com todo o saldo, deverá recorrer à instituição e não a nós.

5. Sistema de Carteira

O sistema de carteira da Mginex possui algumas regras. Ao utilizá-lo, você concorda com as regras abaixo:

O prazo de aprovação do saque pode variar de 1 a 3 dias úteis, exceto em casos em que a instituição pagadora recusa as transferências.
O saque mínimo deve ser maior que R$5,00 devido às taxas cobradas pelos bancos. Caso você não tenha esse valor mínimo, não será possível realizar o saque do seu saldo!
Em casos em que a instituição bloqueia a nossa conta responsável pelo saque, você, como usuário, deve aguardar passivamente. O prazo pode ser de 1 semana útil ou até 2 meses para a liberação da conta de origem!
Os saques feitos em sua loja não têm nenhuma responsabilidade da nossa parte em casos de erro de chave Pix. Se você inserir um banco incorreto onde você não é o representante, não iremos enviar outro saque, já que o erro foi totalmente seu e você estava ciente disso!
Se você tiver uma punição em sua loja que impeça o uso do serviço, iremos disponibilizar um prazo de até 5 dias úteis (ou maior, conforme o termo 5, parágrafo 3) para enviar o saldo diretamente para a sua conta!

6. Taxas de Vendas

A Mginex cobra uma taxa sobre cada venda realizada em sua loja. Este valor pode mudar de acordo com os planos, mas podemos alterar esse valor a qualquer momento, desde que você receba um aviso prévio sobre a mudança!